Luiz Eduardo Franco Costa

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Comentários

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Luiz Eduardo Franco Costa

Comentário · há 3 anos

Atirador desportivo e o porte de trânsito de arma de fogo: um direito legal ou uma prerrogativa presidencial?

Dílio Procópio Dayrell Drummond de Alvarengaa · há 3 anos

Excelente artigo!

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Recomendações

(1)

Dílio Procópio Dayrell Drummond de Alvarengaa

Artigo · há 3 anos

Atirador desportivo e o porte de trânsito de arma de fogo: um direito legal ou uma prerrogativa presidencial?

Por Dílio Procópio Dayrell Drummond de Alvarenga* Em continuidade ao exame do Decreto Presidencial n.º 11.366 /2023, passo à análise do assunto específico relacionado à supressão do direito ao porte...

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